Gestão de Contratos e Convênios em Tempos de Crise

Visa propiciar aos agentes públicos uma gama de conhecimentos adequados para que tenham uma atuação eficiente junto aos órgãos de controle

MARCOS LOPES - Consultor em Gestão Pública

Carga horária: 16 horas
Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)
Local: Centro de Convenções Parque Cidade - Brasília

Público Alvo

• Auditores e controladores de processos licitatórios e contratos administrativos; 
• Ordenadores de despesa;
• Gerentes, gestores e fiscais de contratos;
• Funcionários de unidades jurídicas responsáveis pela chancela dos procedimentos de contratação; 
• Advogados;

• Representantes de empresas licitantes;
• Procuradores;
• Pregoeiros.

Objetivo Específico

Capacitar e atualizar os gestores dos recursos públicos com o adequado conhecimento sobre contratos administrativos, convênios e mecanismos de prestação de contas.
O curso trará aspectos polêmicos relacionados ao controle na gestão pública, decisões dos tribunais superiores, TCU e CGU.

Conteúdo Programático

1. LEI 8.666/93 

• Noções gerais;
• Porque, o que e quem deve Licitar?
• Formalidades Legais;
• Processo Licitatório: fases interna e externa.

 

2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS                           

• Formalidades Legais;
• Definição de Contrato:
   - Contratos de Direito Privado x Contratos de Direito Público
• Formalização;
• Termos do Contrato;
• Instrumentos;
• Cláusulas Essenciais x Cláusulas Exorbitantes;
  - Súmula TCU Nº 177
• Direitos, Responsabilidades e Penalidades;
• Casos de Rescisão;
• Alterações:
  - Limites;
  - Qualitativas x Quantitativas – regras da LDO;
  - Aspectos polêmicos: Acórdão TCU - 215/99.

3. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS                           

•  Gestor e Fiscal: principais atribuições;
• Acompanhamento;
• Sugestão de mecanismo de gerenciamento e fiscalização;
• Aplicação de penalidades;
• Papel dos agentes no aditamento contratual;
• Reequilíbrio Econômico-financeiro
  - Diferenciação entre caso de força maior, caso fortuito e fato do príncipe;
• Reequilíbrio ou Reajuste na data base?
  - Acórdão TCU - 2655/2009
• Repactuação x Reajuste?
  - Acórdão TCU - 1105/2008

4. CONVÊNIOS

• Conceitos e noções;
• Diferença entre contratos e convênios;
• Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV);
• Etapas:
  - Celebração;
  - Execução e Acompanhamento;
  - Prestação de contas:
     Prazo;
     Composição;
• Tomada de Contas Especiais (TCE).



                       
                         
                 
             
 

• Impropriedades e irregularidades;
• Casos reais.

MARCOS LOPES MEIRA

CONSULTOR EM GESTÃO PÚBLICA

Analista Judiciário do STF – Supremo Tribunal Federal, com especialidade em Contabilidade Pública, lotado na Secretaria de Controle Interno. Instrutor interno do STF para cursos presenciais e EAD. Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela UnB (Universidade de Brasília). Especialista em Contabilidade Tributária pela Universidade dos Correios. Pós-Graduado em Gestão Pública pela IESB. Atuou como Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo; Analista de Finanças do Ministério da Saúde em Brasília; como Contador e Gerente de Administração da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos - Regional Espírito Santo e Diretoria Administrativa em Brasília; e como Analista de Assistência à Educação - Secretaria de Educação do Distrito Federal.Servidor público há 19 anos com ampla experiência e atuação na área de licitações e Contratos. Atualmente está lotada na Secretaria de Controle Interno do STF, na Seção de Análise de Licitações e Contratos, como Chefe Substituto.Professor e conferencista de vários temas na área de Gestão Pública, especialmente em licitações e contratos.




Investimento

Investimento até 31/03
R$ 2.050,00
De 03/04 a 07/04
R$ 2.250,00
Prazo para inscrição
07/04/2017
Carga horária
16 horas
Horário
8h30 às 17h30

Formas de Pagamento

O pagamento deve ser feito através de Depósito, Ordem Bancária ou DOC, pela seguinte agência credenciada:
Banco do Brasil
Agência: 1003-0
Conta Corrente: 430 707-0
Dados de empenho
Elos Soluções e Comunicação EPP LTDA
CRS 508 Bloco C Entrada 26 Parte B Asa Sul Brasília-DF , CEP 70.351-535
CNPJ: 01.266. 248.0001-61
CF/DF: 0.736.203.700.126

INSCRIÇÃO

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