Revisão de Preços

Apresentação de novidades e polêmicas envolvendo licitações e contratos com enfoque e entendimentos atualizados do TCU e Tribunais Superiores

MARCOS LOPES - Consultor em Gestão Pública

Carga horária: 16 horas
Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)
Local: Centro de Convenções Parque Cidade - Brasília

Público Alvo

• Auditores e controladores de processos licitatórios e contratos administrativos; 
• Ordenadores de despesa;
• Gerentes, gestores e fiscais de contratos;
• Funcionários de unidades jurídicas responsáveis pela chancela dos procedimentos de contratação; 
• Advogados;

• Representantes de empresas licitantes;
• Procuradores;
• Pregoeiros.

Objetivo Específico

Capacitar o gestor dos recursos públicos com o adequado conhecimento sobre contratos administrativos e seu gerenciamento. O curso trará aspectos polêmicos relacionados ao controle na gestão pública, decisões dos tribunais superiores e CGU, bem como o novo entendimento do TCU em relação à revisão dos contratos de cessão de mão-de-obra. Disporá ainda do novo mecanismo de precificação na administração pública brasileira, que possibilitará por fim num dos maiores problemas atinentes às compras públicas nacionais.

Conteúdo Programático

1. CONTRATO ADMINISTRATIVO
Conceito e Elementos de um Contrato

• Procedimento para contratação;
• Formalização dos contratos administrativos;
• Instrumentos contratuais e seus anexos;
• Cláusulas essenciais no contrato;
• Cláusulas exorbitantes;
• Duração dos contratos;
• Eficácia do contrato;
• Publicação;
• Obrigatoriedade de nomeação do Gestor e Fiscal do contrato;
• Quem pode ser Gestor e Fiscal;
• Responsabilidade do Gestor e Fiscal;
• Aplicação de Penalidades de Gestor e Fiscal.

Execução do Contrato

• Execução do contrato;
• Justificativa para Alteração;
• Prorrogação do contrato;
• Aditamento/Apostilamento;
• Reajuste - Índice e Periodicidade;
• Acréscimo de objeto acima do limite permitido por Lei (posicionamento do TCU);
• Estimativa de preços:
   - Normatização da precificação decorrente IN 05/2014, atualizada pela IN 07/2014;
   - Inexecução do contrato.

Mecanismos de Revisão Contratual

 ENTENDENDO OS INSTITUTOS:
• Reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito;
  - Fatos geradores
  - Onerosidade excessiva (impeditivo ou retardador da avença contratual)
  - Operacionalização
• Reajuste
  - Marco inicial;
  - Previsão em contrato;
  - Índices setoriais;
  - Automaticidade?
Repactuação
  - Breve histórico do entendimento do TCU;
  - Cessão de mão de obra;
  - Periodicidade;
  - Fato gerador;
  - Acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho – aplicabilidade;
  - Demais insumos;
  - Preclusão – o que pensa o TCU.

2. ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTO PARA A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DA REVISÃO

CASO PRÁTICO
 Insumos revistos pela Acordo, convenção ou dissídio coletivo;
 Demais insumos:
  - O que fazer?
  - Quando aplicar?
  - Percentual a utilizar?
• Rubricas passíveis de revisão;
• Índices gerais.

MARCOS LOPES

CONSULTOR EM GESTÃO PÚBLICA

Analista Judiciário do STF – Supremo Tribunal Federal, com especialidade em Contabilidade Pública, lotado na Secretaria de Controle Interno. Instrutor interno do STF para cursos presenciais e EAD. Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela UnB (Universidade de Brasília). Especialista em Contabilidade Tributária pela Universidade dos Correios. Pós-Graduado em Gestão Pública pela IESB. Atuou como Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo; Analista de Finanças do Ministério da Saúde em Brasília; como Contador e Gerente de Administração da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos - Regional Espírito Santo e Diretoria Administrativa em Brasília; e como Analista de Assistência à Educação - Secretaria de Educação do Distrito Federal.Servidor público há 19 anos com ampla experiência e atuação na área de licitações e Contratos. Atualmente está lotada na Secretaria de Controle Interno do STF, na Seção de Análise de Licitações e Contratos, como Chefe Substituto. Professor e conferencista de vários temas na área de Gestão Pública, especialmente em licitações e contratos.



Investimento

Investimento até 28/04
R$ 2.050,00
De 02/05 a 05/03
R$ 2.250,00
Prazo para inscrição
05/05/2017
Carga horária
16 horas
Horário
8h30 às 17h30

Formas de Pagamento

O pagamento deve ser feito através de Depósito, Ordem Bancária ou DOC, pela seguinte agência credenciada:
Banco do Brasil
Agência: 1003-0
Conta Corrente: 430 707-0
Dados de empenho
Elos Soluções e Comunicação EPP LTDA
CRS 508 Bloco C Entrada 26 Parte B Asa Sul Brasília-DF , CEP 70.351-535
CNPJ: 01.266. 248.0001-61
CF/DF: 0.736.203.700.126

INSCRIÇÃO

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