Sistema de Registro de Preços

SRP – O novo sistema de registro de preço - aspectos práticos estabelecidos pela IN 06/2014 e a novíssima IN 05, de 25/05/2017 – novos procedimentos de contratação de serviços sob regime de execução indireta

MARCOS LOPES - Consultor em Gestão Pública

Carga horária: 16 horas
Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalo para almoço)
Local: Centro de Convenções Parque Cidade - Brasília

Público Alvo

• Auditores e controladores de processos licitatórios e contratos administrativos; 
• Ordenadores de despesa;
• Gerentes, gestores e fiscais de contratos;
• Funcionários de unidades jurídicas responsáveis pela chancela dos procedimentos de contratação; 
• Advogados;

• Representantes de empresas licitantes;
• Procuradores;
• Pregoeiros.

Objetivo Específico

Melhorar o conhecimento, as habilidades e as competências acerca de processos de aquisição parcelada de bens e serviços demonstrando a vantajosidade de realizar as compras através do Sistema de Registro de Preços e a possibilidade de remanejamento de quantitativos da Ata de Registro de Preços.

Apresentar as principais inovações  da nova Instrução Normativa de Serviços e do Novo Portal de Compras do Governo Federal.

Conteúdo Programático

1. NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - (Atualizado pelo decreto  8.250/14 incluindo a nova metodologia de precificação trazida pela  IN- 05/14)

• Conceito;
• Amparo Legal;
• Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
• Legislação aplicável;
• Modalidades de licitações admissíveis;
• Características do Sistema de Registro de Preços;
• Obrigação de fornecimento;
• Características fundamentais;
• Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
• Inaplicabilidade;
• Ata de registro de preços;
• Alteração da ata;
• Exigência da ata;
• Órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços;
• Atribuições do órgão gerenciador;
• Órgão participante;
• Adesão à ata: A Figura do “carona”;
• Contratos decorrentes do SRP;
• Validade da ata x duração dos contratos;
• Registro de diversos preços;
• Conteúdo da ata de Registro de Preços;
• Conteúdo do Edital;
• Homologação e a implantação;
• Alterações da Ata: possibilidade de acréscimos e alteração dos valores;
• Cancelamento da ata de Registro de Preços.

2. Instrução Normativa 05, de 25 de maio de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Obrigatoriedade do planejamento das contratações e padronização dos procedimentos de compra;
• Atualização da produtividade do serviço de limpeza (Ex: IN atual: 1 homem para 600 m2, IN nova:
  1 homem para 800 até 1200 m2 – viabilizado por meio de novas ferramentas de limpeza);

• Gestão e fiscalização de contratos com base em indicadores;
• Pagamento de obrigações trabalhistas previstas na planilha de custos vinculadas ao fato gerador;
• Padronização de editais e contratos com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU);
• Instrumento de Medição de Resultado (IMR), prevendo o pagamento vinculado ao resultado efetivamente obtido;
• Rol taxativo de rotinas diárias para os empregados de limpeza e vigilância, conferindo maior dinâmica na fiscalização dos serviços em cada órgão;
• Diretrizes relacionadas à governança, planejamento, gerenciamento de risco, controle interno e transparência.

MARCOS LOPES

CONSULTOR EM GESTÃO PÚBLICA

Analista Judiciário do STF - Supremo Tribunal Federal, com especialidade em Contabilidade Pública, lotado na Secretaria de Controle Interno. Instrutor interno do STF para cursos presenciais e EAD. Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela UnB (Universidade de Brasília). Especialista em Contabilidade Tributária pela Universidade dos Correios. Pós-Graduado em Gestão Pública pela IESB. Atuou como Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo; Analista de Finanças do Ministério da Saúde em Brasília; como Contador e Gerente de Administração da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos - Regional Espírito Santo e Diretoria Administrativa em Brasília; e como Analista de Assistência à Educação - Secretaria de Educação do Distrito Federal.Servidor público há 19 anos com ampla experiência e atuação na área de licitações e Contratos. Atualmente está lotada na Secretaria de Controle Interno do STF, na Seção de Análise de Licitações e Contratos, como Chefe Substituto. Professor e conferencista de vários temas na área de Gestão Pública, especialmente em licitações e contratos.




MARCOS LOPES MEIRA

Investimento

Investimento até 16/06
R$ 2.050,00
De 19 a 23/06
R$ 2.250,00
Prazo para inscrição
23/06/2017
Carga horária
16 horas
Horário
8h30 às 18h

Formas de Pagamento

O pagamento deve ser feito através de Depósito, Ordem Bancária ou DOC, pela seguinte agência credenciada:
Banco do Brasil
Agência: 1003-0
Conta Corrente: 430 707-0
Dados de empenho
Elos Soluções e Comunicação EPP LTDA
CRS 508 Bloco C Entrada 26 Parte B Asa Sul Brasília-DF , CEP 70.351-535
CNPJ: 01.266. 248.0001-61
CF/DF: 0.736.203.700.126

INSCRIÇÃO

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